Terceiros podem ter vínculo trabalhista

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Mensagemem Qui, 07 Jan 2010 4:42 pm

Um projeto de lei do Ministério do Trabalho que pode criar um vínculo empregatício entre terceirizados e empresas às quais prestam serviço tem gerado divergência de opiniões no setor de TI.

Enquanto desagrada o empresariado – na opinião do presidente da porto-alegrense Univer Tech e ex-presidente do Seprorgs, Renato Turk Faria, por exemplo, trata-se de um engessamento às possibilidades de contratação pelas companhias -, anima entidades representantes dos empregados, como o Sindippd-RS, que defende a extinção da terceirização.

O PL, que ainda passará pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, prevê que as companhias tomadoras de serviço respondam solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços.

Além disso, a proposta proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa, medida que impacta diretamente o setor de TI, entre outros.

Mais: as contratantes terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS, bem como da contribuição previdenciária do terceirizado.

O projeto em discussão prevê, ainda, que os terceirizados tenham os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa contratante, podendo ter o salário complementado pela mesma via abono.

Anti-vagas...
O Brasil adota, historicamente, uma postura muito conservadora nas relações trabalhistas, opina Turk Faria.

“Ao passo que em países como EUA e Reino Unido empresas e empregados têm liberdade para negociar condições dos contratos, aqui há sempre uma preocupação, ao que parece, de favorecer o empregado em detrimento do empregador, o que acarreta a dificuldade no aumento da empregabilidade”, acrescenta o empresário.

Para Turk, isso põe o país na contramão do incentivo à geração de empregos e renda.

“Espanha e França também são países onde há endurecimento das relações de trabalho, com, por exemplo, o retorno à proibição da demissão sem justa causa. Resultado, são os maiores índices de desemprego da Europa”, avalia ele.

O endurecimento tratado pelo empresário gaúcho também abrange discussões como a redução da atual jornada de 44 horas de trabalho semanal para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.

Para ele, esse enrijecimento leva as empresas a retardarem, reduzirem ou até mesmo desistirem da abertura de vagas, em vista à previsível dificuldade para encerrar estes contratos em caso de necessidade posterior.

... ou não é por aí?
A presidente do Sindippd-RS, Vera Guasso, é contrária à esta opinião. A dirigente defende o fim da terceirização.

“As empresas em geral têm de contratar: concurso nas públicas, contratação nas privadas”, afirma Vera. “A terceirização é a precarização dos serviços e não deve ser um vínculo de contratação: o que defendemos no sindicato é que o contrato seja direto entre empresa e empregado, compreendendo todos os direitos legais previstos”, declara.

Quanto à reclamação do empresariado sobre a lei trabalhista brasileira, a presidente do sindicato também se opõe. Segundo ela, a legislação não deveria ser flexibilizada, mas sim reforçada.

“Vários estudos mostram que as leis não são tudo isso que o empresariado reclama. Não é por aí. O que há é muita tentativa de burla, vemos isso diariamente no sindicato”, garante Vera. “A legislação que está aí, não necessariamente a constituição, mas diversos mecanismos que permitem tentar burlá-la, fragiliza o trabalhador”, afirma.

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Alguns comentários:

Maurício Borges Silva, em 06/01/2010, 18:24
Acho desnecessária a "defesa dos direitos" proposta pelos sindicatos de trabalhadores do setor. Ainda que os direitos trabalhistas no Brasil busquem a defesa do trabalhador brasileiro, acho que a exceção pode e deve existir para alguns setores, como é o caso de TI, onde os profissionais tendem a observar e exigir seus direitos, sem apoio de um sindicato ou entidade superior.

Juliano, em 07/01/2010, 00:42
QUe barbaridade, tinha que ser uma comunista pra falar tamanha asneira.

Marcio, em 07/01/2010, 08:28
Estes empresários do setor de TI, como outros setores, vem com este discurso de terceirizar para aumento da empregabilidade. A verdade é que, como afirma a presidente do Sindippd-RS, abre um leque para a tentativa de burla. Salvo exceções, vários empresários do setor de TI são verdadeiros
PICARETAS, equiparando os trabalhadores de TI como cortadores de cana-de-açúcar.

Taylor Moraes, em 07/01/2010, 08:47
Absurdo esta lei! O PJ quando é contratado sabe seus direitos ( não tem ) e assume o risco! Trabalhei 5 anos como PJ e acho inadimissível colocar a empresa na justiça trabalhista! Se o contratante não honrou com alguma clausula de contrato, deve ser cobrado na justiça comum!
Maus profissionais é que vão para as trabalhistas! Isso acaba espantando os contratantes de PJ, tirando o direito de trabalhadores honestos que querem trabalhar como PJ, porque é mais uma lei para que os contratantes não queiram PJ!
Absurdo isso!
Deixem de pensar apenas em si e pensem no coletivo! Isso vai atrapalhar a vida dos PJ e é completamente desnecessário! Querem direitos, ganhem menos e sejam CLT !!!!!!

Jacinto Pena, em 07/01/2010, 15:31
A terceirização é um modo de burlar a lei e seus implicações assim com são as caixinhas modificadas para recepção de tv por cabo ! A terceirização no mercado de TI criou uma massa de trabalhadores forçados intelectualizados. Para aqueles que absorverem o que era de direito de seus subcontratos, certamente a lei é ruim.

Juliano, em 07/01/2010, 15:35
Quem fala que tericeirizar = burlar a lei, certamente não conhece a lei nem as decisões do TRT, que dão causa ganha para a maioria das ações em que é envolvida terceirização "mal-feita". Incluindo aí a Sra Vera Guasso, do PSTU.

exploited (Autonomo PJ), em 07/01/2010, 16:21
Acho PJ muito bom, desde que seja equivalente ao CLT. Por ex. tem empresa que oferece 4K PJ pra um pleno o que seria mais ou menos uns 2K clt. Um bom desenvolvedor/analista... não vai trabalhar por 2k. Então se umbom profissional que clt ganharia uns 4k CLT deveria ganhar no mínimo 7K PJ. E isso na prática não ocorre muito, e é o onde as empresas/consultorias ganham no modelo PJ. Paga 6K PJ pra um senior +/- 3K CLT....

Jose Pessoa Martinz, em 07/01/2010, 16:41
A terceirização não é, necessariamente, precarização do trabalho, tampouco, burla. Há seriedade e há picaretagem em qualquer lugar.
Esses mecanismos veem para engessar determinados setores economicos que hoje são competitivos.

lenny pelicarpo, em 07/01/2010, 17:08
Sou leitor do Baguete e fiz uma pesquisa rápida sobre esse assunto no site.
Neste link: http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=11510
é comentado a peripécia da contratação PJ e as suas implicações legais no que tange o burlar a CLT. Imagine se a TI pode terceirizar, porque todas as demais atividades profissionais não poderiam ? Imaginem isso seria a morte da previdência social ! Neste caso é melhor viver até os 40 ou então trabalhar até morrer ! E não venham com papinho de previdência privada, pois eu mesmo tenho um e a não ser que você pague metade do seu salário atual terá um rendimento futuro ridículo, pior que o da previdência oficial.

Li também no link: http://www.baguete.com.br/blogs/post.php?id=8,323 do Jonatas falando sobre o tal Nero que foi demitido de PJ.. digo “descontratado”, já que PJ não é empregado ! E que ia processar o empregador, ops.. digo contratante, pois havia valores por parte do contratado a receber. Foi falado numa relação consentida entre adultos que piada ! Imagine então.. vou ligar para todos os meus fornecedores e clientes e vamos todos ter uma relação consentida, ou seja, vamos fazer pagamentos e recebimentos todos por fora para não vão gerar impostos, tudo combinado, acertado e consentido !

Estou há anos no mercado e em todas empresas que trabalhei fiz questão de ser Celetista para minha tranqüilidade e possivelmente para tranqüilidade do meu empregador. Não esqueçam que funcionário PJ não tem direito a ficar doente, tirar férias, 13º, e por aí vai... claro, o contratado que quiser contar com uma possível atitude benevolente em relação a estes itens por parte do empregador, digo contratante é um risco que terá de assumir!

Para ilustrar, na empresa onde trabalho nos últimos anos todos tem seus direitos adquiridos e cumpridos, além de premiações. Apesar da crise teve um crescimento histórico em 2009.

Otavio, em 07/01/2010, 17:20
Na boa, eu não preciso de um sindicato, que tem pensamento arcaico para defender meus direitos. Acho que a contratação PJ é necessária, pois muitas empresas não tem como pagar 5K CLT. Se esta lei passar, muitas pessoas terão que sair do seus empregos, porque as empresas não terão como cobrir o valor que se recebia na mão! Eu sou PJ e acredito que o empregado é que deva negociar com o empregador o que melhor lhe convir. Fico feliz em ser PJ, desta forma, meu dinheiro não vai para este sindicato inutil.
dr_gori
Localização: Portland, OR USA

Thomas F. G

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Mensagemem Qui, 07 Jan 2010 5:12 pm

“Ao passo que em países como EUA e Reino Unido empresas e empregados têm liberdade para negociar condições dos contratos, aqui há sempre uma preocupação, ao que parece, de favorecer o empregado em detrimento do empregador, o que acarreta a dificuldade no aumento da empregabilidade”

“Espanha e França também são países onde há endurecimento das relações de trabalho, com, por exemplo, o retorno à proibição da demissão sem justa causa. Resultado, são os maiores índices de desemprego da Europa”, avalia ele.


Não concordo com essa porra de jeito nenhum... pois uma coisa somos nos, graduados, com conhecimento especifico e culturalmente formados para discutir/negociar nossos vinculos empregaticios porem se pensarmos nas grandes massas, a verdadeira classe proletariada, ganhadora de salario minimo, como seria isso? O salario minimo não existiria e dai eles seriam explorados mais do que já são hoje.. então essa porra é maior babozeira e por pior que seja a CLT não pode acabar.

Eu fico abismado com as pessoas que acham PJ uma excelente coisa apenas pois recebem uma maior quantia de $ em mõas.. Isso é uma doce ilusão. Isso é coisa de jovem imaturo que não pensa no futuro e tem uma visão egocentrica. Sinceramente não me agrada a ideia ( posso dizer bem pois passo por isso todo mês quando vejo meu contra cheque ) de um percentual altissimo do meu salario ser surrupiado pelo grande problema do nosso pais chamado governo porem em uma pespectiva otimista e puritana tenho q defender isso pois como vamos crescer economicamente sem essas melecas chamdas impostos.. logo a terceirizaçao como forma de contrataçao PJ deve ser abolida sim, porem a terceirizaçõa como alocação de mão de obra, é algo benefico e sadio para as empresas pois não precisam aumentar demasiadamente sua força de trabalho tornando-a então uma empresa enxuta e conseguentemente sólida.

em fim..

é a minha opinião
victorhugomuniz
Localização: Rio de Janeiro - RJ

Jesus está voltando, volte antes para Ele.

Imagem JavaBlackBelt

Mensagemem Sex, 08 Jan 2010 12:18 pm

Se o Governo relamente utiliza-se o dinheiro que suo para conseguir em benefícios para a população, eu relamente optaria por ser CLT.
O que vejo é uma previdência falida. Um banco que era para ser do povo cobrar as maiores taxas do País e eu aceitar isso?
Sou egocêntrico então. Pelo menos eu sei onde meu dinheiro vai ser utilizado. A educação de minhas filhas agradece, a saúde delas também. Quero ver ser CLT e não ter plano de saúde e formação que não seja a particular para conseguir algo na vida.
Sei que temos várias moscas brancas, que são os sapinhos surdos, que os outros ficam falando que não vão ser nada e eles não escutam e seguem em frente. Mas isso é só 0,5% da população.
O dia que meu dinheiro for realmente utilizado pelo governo para o povo, voltou para CLT.
Tive que pagar IRPF por que trabalhei 6 meses como CLT ano passado. E tenho bastante desconto com educacão e saúde de minhas filhas. Para quê? Para ir para as cuecas e meias dos políticos?
alexrsilva
Localização: Rio de Janeiro - RJ

Alex Silva
Analista de Sistemas
11i.10 Applications Developer Implementation Champion
11i.10 E-Business Suite Integration Champion



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