Não é Oracle contra Apache, é Oracle contra o open source

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Não é Oracle contra Apache, é Oracle contra o open source

Como pode ser considerado aberto um software ou uma linguagem se sua aprovação depende, no fim das contas, de uma única empresa?

A Apache está atualmente entre a cruz e a espada. Ela não pode obter a certificação de compatibilidade Java para seu Java de código aberto, Harmony. A Oracle, tal como fez antes a Sun, não vai permitir a execução dos testes de certificação. Sem isso, a Apache não pode afirmar que o Harmony é mesmo Java, para efeitos legais.

Para complicar ainda mais, a IBM, que tinha sido a maior apoiadora do Harmony, largou o projeto para alinhar-se ao OpenJDK da Oracle.

O que uma fundação de open source pode fazer? Ela pode tentar forçar a Oracle a cooperar, usando seu assento no Comitê Executivo do Java Community Process (JCP) – o grupo que, em teoria, comanda o Java – para votar contra a aprovação do Java 7, isso quando ele for apresentado para aprovação.

Por si mesma, a Apache não pode bloqueá-lo, mas ela tem conversado com outros membros do JCP para também votar contra, num protesto à recusa da Oracle de permitir que a Apache certifique o Harmony.

Em um comunicado, a Apache explicou sua posição e detalhou por que comprou essa briga:

“Nós somos gratos pelo forte apoio da comunidade, e acreditamos que seja uma validação do trabalho que a ASF tem feito no JCP. Nossos esforços de transformar o JCP em um ecossistema verdadeiramente aberto ajudam a reforçar o valor do Java para todos – para implementadores de open source como os do ASF, para estudantes, educadores e acadêmicos que usam Java para estudo e pesquisa, para fabricantes independentes de software que criam produtos e serviços inovadores em Java, e para usuários comerciais em todas as áreas da atividade econômica que dependem do Java para funcionar e crescer.”

“Por meio do JSPA, o acordo sob o qual a Oracle e a ASF participam do JCP, a ASF [Apache Software Foundation] pode receber uma licença para o kit de teste do Java SE (o “TCK”), que permitiria à ASF testar e distribuir uma versão do projeto Apache Harmony sob a licença Apache. A Oracle está violando sua obrigação contratual conforme descrita nas regras do JCP ao oferecer apenas uma licença TCK que impõe termos e condições adicionais que não são compatíveis com licenças open source ou de software livre. A ASF acredita que qualquer detentora de especificação que não siga as regras do JCP não poderia participar como membro em posição confortável, e nós temos usado nossos votos sobre JSRs (Java Specification Requests) – nosso único poder real no JCP – de acordo. Nós votamos contra a Sun e temos deixado claro que votaremos contra o JSR para o Java SE 7 por essas razões.”

“À luz da falha da Oracle Corporation de cumprir com suas responsabilidades como detentora de especificações sob o JSPA e da sua quebra de compromisso assinado com a Apache Software Foundation – compromisso este que foi a condição sob a qual concordamos em participar do JCP –, nós conclamamos o Comitê Executivo do JCP a continuar com seu apoio claro, forte e público ao Java como um ecossistema de especificação aberta para assegurar que qualquer um – indivíduo ou empresa, universidade ou entidade sem fins lucrativos – seja capaz de implementar e distribuir especificações Java sob os termos de sua escolha. Especificamente, nós encorajamos outros membros do Comitê Executivo do JCP a continuar com seu apoio a nossa posição em relação à Oracle, e a votar de forma apropriada acerca do próximo Java SE 7.”

“A ASF irá encerrar seu relacionamento com o JCP caso nossos direitos como implementadores de especificação Java não tiverem o apoio do Comitê Executivo do JCP nos limites deste comitê. A falta de um reforço ativo, forte e claro desses direitos implicará que os acordos JSPA não têm valor e confirmará que as especificações JCP não são nada mais que documentação proprietária."

A Apache não concorda com a política iniciada pela Sun e continuada pela Oracle de recusar-se a permitir que programas open source de terceiros concorram no mesmo nível de programas open source “oficiais” da Oracle, como o OpenJDK.

Este confronto poderá ter diversos resultados. Primeiro: penso que a Oracle não vá sequer piscar. Mesmo que a Apache tenha sucesso no bloqueio à aprovação do Java 7, isso não quer dizer que a Oracle não vá deixar de lançá-lo.

A partir daí, prevejo uma dissidência (fork) do Java. De um lado, haverá o Java open source “oficial” e, do outro lado, o Apache e seus aliados. Logo depois disso, prevejo também que a Oracle processe a Apache, da mesma forma que a Oracle processou a Google pelo uso do Dalvik no Android.

No fim, a Justiça terá que decidir esta batalha. Enquanto isso, todos aqueles que se importam com open source terá uma decisão a fazer: “Qual é o tamanho da abertura de um software ou linguagem de código aberto se sua aprovação depende, no fim das contas, de uma empresa?”

E eu concordaria com a Apache que um programa desses não é verdadeiramente open source, não importa quão disponível seu código-fonte possa ser.

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